Em relação às políticas
governamentais para a população de rua, merecem destaque alguns decretos e um
programa do governo estadual para o tratamento a esta população.
O que se pode observar é que
apesar do problema das pessoas em situação de rua ser algo de muito tempo,
somente há pouco tempo criaram políticas específicas para esta população.
Vejamos:
• DECRETO
Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui a Política
Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências
• PROGRAMA
ESTADUAL BAHIA ACOLHE (DECRETO Nº 13.795 DE 21 DE MARÇO DE 2012)
O programa é voltado
para o atendimento à população em situação de rua. O objetivo é oferecer um
conjunto de ações de assistência social a este público
• DECRETO
Nº 23.836 DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Institui a Política
Municipal para a População em Situação de Rua e seu Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências
• LEI
Nº 12.947 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Institui a Política
Estadual para a População em Situação de Rua e dá outras providências.
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